“Nas análises legislativas realizadas pelo CORHALE no último 1,5 ano, verificou-se que quase 2/3 das proposições envolvem maiores custos sobre a mão de obra, o que acaba inibindo a formalidade e a geração de novos empregos. Uma das missões do CORHALE é apoiar e defender projetos que criem um ambiente favorável à gestão de pessoas ou que possuam aspectos sociais relevantes, ou ainda que eliminem áreas e aspectos conflituosos na relação capital x trabalho.

Neste sentido, o CORHALE atua sob duas vertentes: a de apoiar projetos já em andamento e pensar e oferecer proposições novas em assuntos ainda  não regulados ou adequadamente legislados.

Na primeira linha de apoio, encontramos vários projetos interessantes e que merecem total apoio do CORHALE, entre os quais podemos destacar:

1. PL 6708/09, do Dep. Paulo Paim (PT-RS), que torna compulsório e universal, o desconto da contribuição assistencial aos Sindicatos;
2. PL 6930/06, do Dep. Paulo Paim (PT-RS), que cria o Programa Nacional de Estímulo ao emprego de trabalhadores experientes, assim considerados os que estejam com mais de 45 anos de idade;
3. PEC 114/07, do Dep. Arnaldo Viana (PDT-RJ), estende ao pai que seja a única fonte de renda familiar, a mesma estabilidade dada à esposa;
4. PL 3765/08, do Dep. Jorge Bittar (PT/RJ), que regula a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, prevista na Constituição de 88, mas ainda sem regulamentação legal, apenas posições jurisprudenciais;
5. PL 6273/09, do Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), que reduz a jornada da gestante, a partir do 7º mês de gestação;
6. PL 2932/08, do Dep. Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que amplia a licença maternidade para 180 dias, em casos excepcionais como: parto múltiplo, prematuro ou se a criança estiver com doença grave ou má formação física;
7. PL (número não informado na notícia), Dep. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estende ao pai as garantias da mãe, em caso de morte da mãe, durante ou após o parto, ou ainda se ela ficar gravemente enferma.

Na outra ponta, o CORHALE estuda fazer proposições em assuntos que possam gerar projetos de lei para regulamentar, por exemplo, o Teletrabalho, os regimes de sobreaviso, tratamento diferenciado para cargos de confiança, parcelamento de férias e postergação dessas para esses níveis, a exemplo do que já ocorre nas economias vizinhas e mais desenvolvidas, unificação das contribuições sindicais etc.

O CORHALE pode receber comentários e proposições através de um e-mail exclusivo ( Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ), as quais são avaliadas, submetidas a conhecimento de todos os membros e, caso aprovada, passa a fazer parte de suas ações.”